Esse mecanismo de multa não traz os benefícios alegados
e
ainda expõe motoristas aos bandidos
Se alguém me provar que pardais de 40 km e sinal amarelo de
2 segundos evitam acidentes deixo o dito pelo não dito e ponho minha viola no
saco. É mais fácil o mar secar do que conseguir essa proeza e esconder o furor
arrecadatório de um Estado sanguessuga que se alimenta de multas tão extorsivas
que são incluídas nas previsões orçamentárias.
Independente de serem ilegais, como definiu por unanimidade
a 2ª Turma do STJ, esses equipamentos compõem um painel de perversidades que
alimentam governos perdulários e mantêm os cidadãos acuados, como se condenados
a pagarem com seu trabalho farras irresponsáveis que mesclam incompetência e má
fé, alimentando propinodutos e mensalões em profusão.
A indústria das multas, que tem nos pardais um das suas
vigas, institucionalizou-se com a falácia de que é o único remédio para os
males de um sistema viciado, cuja regra mais saliente é criar dificuldades para vender facilidades.
Se estatísticas há sobre a geringonça eletrônica, elas
revelam a macabra contribuição para assaltos na madrugada, quando pacatos motoristas são servidos de
bandeja a bandidos já especializados nos sinais “criminalizadores”.
A ilegalidade detectada pelo STJ vai além do artigo 280 do
Código de Trânsito, que faculta exclusivamente ao agente a lavratura de uma
infração. Mais grave e mais imoral, indefensável sob todas as óticas, é a
terceirização dos equipamentos e sua forma suspeita de remuneração – a produtividade,
ou, em português mais claro, o ganho de 30% do valor da multa por parte da empresa
operadora.
O abuso é tão explícito que os governos já incluem as
previsões de multas nos seus orçamentos. Em 2010, a Prefeitura do Rio de
Janeiro fixou em R$ 150 milhões essa rubrica e o sistema de multas de trânsito –
pardais e guardas – foi acionado para cumprir a meta.
Pardais em geral são equipamentos instalados em determinados
trechos de uma via. Quem por ela passa regularmente não precisa nem do aviso,
já dispensado pelo Contran desde dezembro passado. Se não quiser ser
fotografado, reduz a velocidade ao aproximar-se deles.
Talvez seja por isso que as prefeituras dão preferências aos
pardais-armadilhas. Em determinadas
ruas, onde são quase inexistentes os índices de acidentes, instalam pardais de 40 km a troco de nada, em
vias de fluxo de 60 ou 80 km. Qual a vantagem nisso para a segurança do
trânsito?
Ou então programam pardais de sinal com o amarelo a 2
segundos, numa aberração destinada a laçar as vítimas, principalmente nos
engarrafamentos, quando é comum o veículo ficar parado sobre a faixa. No pardal
da Barata Ribeiro com Siqueira Campos são emitidas mais de 50 multas diárias
num ritual com conotações de cínica programação.
O grande problema é tudo isso é o mesmo de sempre – a corrupção.
Toda vez que alguém tenta dar uma segurada nessa farra, as empresas
terceirizadas agem com suas armas para preservar seu ganha-pão.
Agora mesmo, foi arquivado na Câmara Federal um projeto do
deputado amazonense Palderney Avelino, disciplinando as multas por pardais. O
relator da matéria, que pediu o arquivamento, é nada menos do que o deputado
Mário Negromonte, aquele que foi demitido pela presidente Dilma do Ministério
das Cidades pelo balaio de maracutáias que o deixaram muito mal na fita.
Discussão séria sobre pardais é coisa rara. Como as empresas
terceirizadas ganham 30% das multas, elas acumulam gordura suficiente para
calar a boca de quem se meter em seu caminho, seja político, seja mídia.
Daí criarem a falsa sensação de que prestam beneficio à
segurança do trânsito, como se o seu engessamento não fosse, ele sim, fator de
acidentes, comuns quando o motorista tem de reduzir a marcha bruscamente ao
avistarem uma dessas arapucas.
Por isso, não tenho a menor dúvida: acabar com o poder de polícia desses equipamentos eletrônicos é uma
providência saneadora pela qual vamos nos empenhar se voltarmos à Câmara
Municipal do Rio de Janeiro.
Fizemos essa tentativa em 2001, mas o poder das empresas
falou mais alto. Hoje, no entanto, já há farta jurisprudência a respeito.
E se não tiver como vencer rolos compressores no âmbito do
Legislativo, só me restará recorrer às barras dos tribunais.
Em qualquer circunstância irei fundo e não recuarei jamais.
PEDRO PORFÍRIO é
candidato a vereador no Rio de Janeiro com o número 40123
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