Toda velhice será castigada com a redução brutal dos benefícios da Previdência

A falta de vontade política e acordos espúrios já nos levam a pagar duas vezes para aposentadoria  

“De resto, o que é que nos faz velhos? Não é a idade, são as doenças”.

Alexandre Dumas, romancista francês, autor de “Os Três Mosqueteiros”

Anote aí: muito em breve, o regime público de aposentadorias e pensões será reduzido ao que não puder ser eliminado. E para os lobistas da previdência privada tudo pode ser eliminado, desde que a opinião pública seja induzida a acreditar que aposentados e pensionistas são  os sanguessugas  dos cofres públicos,  como se suas contribuições por toda a vida não cobrissem as despesas que dão quando se tornam inativos.

Apesar de seguidas “reformas” que já nos submeteram à tortura e ao castigo, atingindo principalmente os servidores públicos, tem mais bala na agulha: já está fechado o projeto que vai acabar com as pensões.  Isso mesmo, agora a pensionista é a bola da vez: a primeira idéia é impedir que a viúva (ou viúvo) receba como aposentada pelo que foi descontada em seu salário e como pensionista pelo que o cônjuge foi descontado.

Veja quanto cinismo:  se o marido trabalha e a mulher, não – da sua contribuição poderia sair  o dinheiro da pensão. Mas se o outro também trabalha e também contribui, aí no caso da morte de um e de sua aposentadoria teria que optar por um dos benefícios.Qualquer aluno do primário sabe que essa matemática é fajuta.

Não é um argumento sério, não é uma “solução” lógica, mas é o jeito mais hipócrita de levar os brasileiros a engrossarem os fundos privados complementares, que de tanto faturarem vão transformar em complementar a previdência pública.

 O diabo é que quando se fala em garfar benefícios de aposentados, os da ativa pensam queisso não lhes diz respeito. E, ironicamente, serão eles os grandes perdedores, aqueles que terão de pagar duas previdências, como já acontece com 40 milhões de brasileiros que pagam impostos para a saúde e, ao mesmo tempo, morrem numa grana preta nos planos privados.

O discurso de que é preciso refazer as contas da previdência pública vem numa escalada voraz. No fundo, no fundo, tudo o que se quer é carrear contribuintes para os fundos privados, que atraem quem quer viver com mínimo de dignidade na velhice, cobrando taxas administrativas exorbitantes.

É como se tudo tivesse sido negociado. E foi. A destruição da previdência pública será engolida pelas lideranças classistas com a promessa de que o governo facilitará a criação de sistemas próprios nos sindicatos e, principalmente, nas centrais sindicais, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos, onde a máfia controla poderosas centrais, como a dos transportes, através dos seus planos de aposentadoria.

A memória curta é uma praga que faz a festa dos especuladores.  Poucos se lembram das arapucas montadas durante o regime militar. Milhões de brasileiros foram induzidos a comprar planos de entidades como Montepio da Família Militar, Capemi, Goboex e outros que usavam o lastro dos quartéis para oferecerem aposentadorias mirabolantes aos incautos. E olha que naquele tempo não havia a desculpa do suposto déficit previdenciário. Antes, pelo contrário: robusta, a Previdência mandou dinheiro para a construção de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói, entre outras generosidades que agora sobram pra gente pagar.

 Hoje o mote é culpar os idosos porque estão vivendo mais. Na impossibilidade de declarar mortos os maiores de 70 anos, ou de executá-los pelo crime de “durarem mais da conta”, os matemáticos de encomenda acenam com o risco de falência da Previdência Pública se não reduzirem seus benefícios, nivelando os aposentados por baixo ao salário mínimo e extinguindo as pensões.

  A tendência é reduzir ao mínimo os benefícios previdenciários, gerando mais uma bitributação para as classes assalariadas, que passam a poupar diretamente nos planos de previdência privada. Esta passou a ser o filé mignon dos bancos, porque numa primeira fase só representa faturamento.  

Renúncia fiscal para financiar previdência privada 

Para crescer a um percentual médio de 18% ao ano, a Previdência Privada conta com uma legislação generosa: o PGBL abate 12% do Imposto de Renda e, como o VGBL, não entra no inventário, nem está sujeito a execuções. Vai direto para os beneficiários declarados pelo contribuinte. Melhor do que testamento....

Já na Previdência Pública, além das restrições impostas por duas emendas constitucionais, que atingiram principalmente os servidores públicos, o projeto contra as pensões pode brotar agora mesmo, quando todo mundo estiver colado no processo do “mensalão”. Além dele,  projetam implantar a idade mínima no INSS, como já existe no regime dos servidores públicos.

Tudo sob a alegação de que a previdência pública é deficitária, falácia desmentida por vários estudos dos seus auditores.

Tanto que o próprio governo cogita abrir mão de parte da arrecadação, eliminando alguns impostos vinculados a ela e mudando a base de cálculo, que deixaria de ser referente à folha salarial e passaria a vincular-se ao faturamento das empresas.

Em todas as mudanças que prejudicaram os aposentados e pensionistas nunca se levou em conta os pareceres dos auditores da própria Previdência, que apontam sua viabilidade financeira, desde que todo o dinheiro arrecadado em seu nome fosse a ela destinada efetivamente e não retido pelo Tesouro para outras despesas, inclusive para formar a caixa do “superávit primário”. E desde que, óbvio, houvesse mais parcimônia no trato com o dinheiro destinado aos benefícios da Previdência Pública.

(“Superávit primário” é o caixa que o governo faz para pagar o serviço da dívida, que hoje é de R$ 2 trilhões e faz o governo destinar um grande quinhão do Orçamento Federal só para pagar seus juros e encargos).

Por conta dessa situação constrangedora, aposentados e pensionistas de classe média estão passando um sufoco e sua renda vem se achatando ano a ano em relação ao salário mínimo.  Quem se aposentou com dez mínimos há dez anos, hoje recebe o equivalente a quatro, obrigando-se a cortes brutais em seus orçamentos, que aumentam, sobretudo, nos gastos com saúde.

O que aconteceu com o Aerus pode acontecer com outros fundos

Pedro Porfírio acompanhou todos os capítulos de uma novela macabra da Varig/Aerus,
 que pode acontecer com outros beneficiários de fundos de pensão.

A chamada aposentadoria complementar ainda é uma incógnita. O caso dos beneficiários do Fundo Aerus é uma luz vermelha para todos os demais: empregados da Varig que contribuíram durante décadas viram sua poupança evaporar-se com a falência  da empresa, que afetou o fundo de pensão e hoje ninguém quer assumir as garantias  com que contavam, deixando ex-aeronautas e ex-aeroviários a verem navios.

De fato, não existe uma política consistente para os idosos, que tendem a ser uma fatia cada vez maior da população. As pequenas gentilezas com que são distinguidos não compensam o choque do seu empobrecimento, a menos que, como já ocorre a muitos, comecem desde cedo onerar seus orçamentos com contribuições paralelas à previdência privada.

Falta vontade política para encarar como fato positivo o aumento da expectativa de vida. Ao contrário, por enquanto, o discurso é no sentido oposto.  E isso precisa ser discutido por toda a sociedade.

O que tem um vereador com isso? Tudo. Porque, como já disse, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pode ser a cidadela dos direitos dos cidadãos, mesmo quando as matérias não forem objeto de suas prerrogativas legislativas. Isso já aconteceu muitas vezes por nossa iniciativa e de outros vereadores. E poderá acontecer porque tudo o que se decide  a nível nacional afeta ao cidadão que tem no vereador o mandatário mais próximo.