O dia que Pedro Porfírio mudou os votos dos ministros do STF, que negaram recurso ao prefeito Cesar Maia e aprovaram sua Lei

"Acampando" em Brasília, o vereador procurou um a um diante do voto do ministro-relator contra a Lei 3123/00

Então presidente do Supremo, o ministro Maurício Corrêa (falecido recentemente)  falou no Rio do respeito que tinha por Pedro Porfírio e sua biografia.

O ministro Marco Aurélio Mello ouviu o então vereador Pedro Porfírio e puxou os votos contrários ao parecer do relator Carlos Veloso.

Houve um dia em que um vereador do Rio de Janeiro fez dez ministros do Supremo Tribunal Federal  mudarem suas posições e votarem em peso contra o parecer do relator para acolher seus argumentos e decidir favoravelmente à sua Lei 3123/00, que o prefeito Cesar Maia havia levado àquela corte, numa tentativa de obter uma decisão de inconstitucionalidade.

Essa Lei de Pedro Porfírio transformava os taxistas escravos do regime de diárias em permissionários, tendo sido sancionada pelo prefeito Luiz Paulo Conde.  Mas seu sucessor decidiu não cumpri-la e ainda arguir sua inconstitucionalidade no TJ-RJ e depois no STF.

Essa virada aconteceu a partir do voto do ministro Marco Aurélio Mello, com quem Porfírio teve seguidas audiências e com o assentimento do ministro Maurício Corrêa, então presidente do STF, a quem Porfírio recorreu inicialmente por já se conhecerem do tempo em que ele era senador por Brasília.

Pedro Porfírio vinha travando uma batalha contra a intransigência do prefeito Cesar Maia, que se recusava a cumprir a Lei 3123/00, sancionada por seu antecessor, com quem havia brigado.

Graças à sua tenacidade, primeiro Pedro Porfírio derrotou o prefeito em 2002 no julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 17 votos a 4. Neste momento, contou com o voto favorável do relator, desembargador Gama Malcher.

Mas o prefeito não aceitou o revés e obrigou os beneficiários da Lei a impetrarem mandados de segurança. Quando caía nas mãos do desembargador Renato Simoni, ele concedia liminar. Mas seu colega na 9ª Câmara, Marcus Túlio, tinha decisão oposta.

Aí o recurso ia direto para o STJ. Lá, as ministras Eliane Calmon e Laurita Vaz, da 2ª Turma, invariavelmente concediam a liminar negada no TJ-RJ. Mas, como se sabe, a liminar é uma medida provisória.

Daí a importância do Julgamento no Supremo, onde uma matéria pode ficar anos. É o caso da ação da Varig, que está lá há mais de 5 anos num calvário de 20 anos, desde a primeira instância.

Trabalhando até 16 horas por dia para pagar diárias

Nos idos de 1999, os taxistas que pagavam diárias viviam num clima de grande desespero,  porque tinham de trabalhar até 18 horas por dia para ter o dinheiro do dono do carro, pagar o combustível e levar algum para casa.

Um grupo decidiu agir. Primeiro, procurou o então vereador Edson Santos, que disse ser impossível mexer no sistema, porque as empresas e proprietários de veículos tinham o controle do Sindicato dos Taxistas, influência política e metiam medo na categoria.

Depois, foram até o então vereador Agnaldo Timóteo, que também não quis pegar a briga dos diaristas, embora tivesse ele a fama de brigador.

Foi só então, por indicação do taxista Mariano, de Campo Grande, que João Batista, à frente do grupo, foi ao gabinete do vereador Pedro Porfírio.

Na mesma hora, começaram os estudos sobre o que fazer para dar um basta no regime escravo das diárias.

- Eu faço a minha parte como legislador, mas vocês precisam ganhar as ruas.

A primeira manifestação foi marcada para a meia noite, saindo da esquina da Figueiredo Magalhães com Atlântica, em Copacabana. A adesão foi maior do que esperada.

Porfírio confiou ao seu assessor jurídico, Alexandre Baptista de Carvalho, a elaboração de um projeto com três vigas mestras: acabava com o regime de diárias, proibia a compra e venda de autonomias e transformava em permissionários os auxiliares registrados até 30 de abril de 2000.

Houve uma reação violenta dos que viviam da exploração dos taxistas, contando com a ajuda da própria diretoria do sindicato, controlado por uma família perigosa, tendo à frente a mulher do chefão, que era o tesoureiro: ela jamais trabalhara na praça.

Pedro Porfírio fala aos taxistas reunidos no Campo de São Cristóvão

O ano de 2000 foi marcado pela mobilização que culminou com a aprovação do projeto  1933/00, convertido na Lei 3123/00, sancionada pelo prefeito Luiz Paulo Conde em 17 de novembro de 2000.

Vitoriosos no Supremo, os taxistas explorados aderiram à campanha para a reelieção de Pedro Porfírio

Quando assumiu, em janeiro de 2001, o prefeito Cesar Maia decidiu não cumpri-la e ainda entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.  A mobilização continuou e incluiu greve de fome dos diaristas junto ao prédio do judiciário, até que em 2002, num julgamento histórico, com base no voto do relator Gama Malcher, a Lei foi reconhecida como legal  por 17 votos a 4 no Órgão Especial do TJ-RJ.

O prefeito não se conformou e entrou com o recurso especial 359444 junto ao STF.  A matéria entrou em pauta em março de 2004, por pressão do vereador Pedro Porfírio, que ia toda semana a Brasília. O relator, ministro Carlos Veloso, era contra a sua lei.

Porfírio não se deu por vencido.  Procurou um a um os 11 ministros do STF naquele 2004. Era um vereador do Rio de Janeiro conhecido por sua integridade e pela firmeza de suas convicções e isso significava muito para os titulares da Suprema Corte.

Mesmo informando sua posição favorável ao recurso do prefeito, o ministro Carlos Veloso aquiesceu em colocar a matéria em pauta.  Era tudo que Porfírio queria, convencido de que havia sensibilizado os seus colegas.

Mas depois do seu voto, o primeiro divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. E partir dele, todos os demais reconheceram a constitucionalidade da Lei, com um placar de 10 a 1,  destacando-se em todos os julgamentos a atuação do procurador da Câmara, Sérgio Ferrari.

Como autor do primeiro voto divergente, o ministro Marco Aurélio foi designado para redigir a Ementa do Acórdão. Seu texto considerou a justificativa de Pedro Porfírio na apresentação de sua Lei.

Eis o que O ministro Marco Aurélio escreveu no Acórdão:

"A Administração Pública submete-se, nos atos praticados, e pouco importando a natureza destes, ao princípio da legalidade. TAXISTA - AUTONOMIA - DIARISTA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - TRANSFORMAÇÃO - LEI MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Nº 3.123/2000 - CONSTITUCIONALIDADE. Sendo fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, o exame da constitucionalidade de ato normativo faz-se considerada a impossibilidade de o Diploma Maior permitir a exploração do homem pelo homem. O credenciamento de profissionais do volante para atuar na praça implica ato do administrador que atende às exigências próprias à permissão e que objetiva, em verdadeiro saneamento social, o endosso de lei viabilizadora da transformação, balizada no tempo, de taxistas auxiliares em permissionários”.

Pedro Porfírio foi escolhido pela imprensa o melhor vereador de 2004. Muitos taxistas recortaram a notpícias, plastificaram e guardaram.